Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site cagnacciveiga.adv.br, com a finalidade de garantir transparência e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados coletados e a forma como são utilizados.

O site é de titularidade da Cagnacci & Veiga Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 51.941.422/0001-00, com sede na R. Barbosa de Andrade, 218, Três Rios, RJ, CEP 25802-160, doravante denominada "escritório".

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), podendo ser atualizado em razão de eventuais alterações normativas.

2. Dados Coletados

O site cagnacciveiga.adv.br não possui formulários de cadastro, criação de conta ou coleta direta de dados pessoais. Os dados que podem ser coletados são:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, horário de acesso e URL de origem. Esses dados são registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem e utilizados exclusivamente para fins de segurança e análise de tráfego.
• Cookies e tecnologias de rastreamento: o site pode utilizar cookies próprios e de terceiros, incluindo ferramentas do Google (como Google Analytics e Google Ads), para medir o desempenho das páginas e exibir anúncios relevantes. Veja a Seção 5 para mais detalhes.
• Dados fornecidos voluntariamente via WhatsApp: ao clicar no botão de contato, o visitante é redirecionado para o aplicativo WhatsApp. Os dados compartilhados nessa conversa são regidos pela Política de Privacidade do WhatsApp, não pelo escritório.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Garantir o funcionamento correto e seguro do site;
• Analisar o comportamento de navegação para melhorar a experiência do usuário;
• Mensurar o desempenho de campanhas de publicidade digital (Google Ads);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Os dados pessoais não são utilizados para finalidades não previstas nesta política sem comunicação prévia ao usuário.

4. Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados de navegação são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, observando os prazos legais previstos na LGPD.

Os dados podem ser anonimizados ou excluídos a pedido do usuário, salvo nos casos em que a legislação exija sua conservação, conforme o artigo 16 da Lei nº 13.709/18.

5. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação. O site pode utilizar os seguintes tipos:

• Cookies de sessão: temporários, excluídos ao fechar o navegador;
• Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por um período determinado, para reconhecer o visitante em acessos futuros;
• Cookies de terceiros (Google): utilizados pelo Google Analytics para análise de tráfego e pelo Google Ads para mensuração e exibição de anúncios. O Google possui sua própria política de privacidade, disponível em policies.google.com/privacy.

6. Segurança dos Dados

O escritório adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ao usuário, o escritório se compromete a comunicar o fato dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável.

7. Compartilhamento de Dados

Os dados dos visitantes não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Fornecedores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do site (como hospedagem e ferramentas do Google), que operam como operadores de dados sob instrução do escritório;
• Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.

8. Direitos do Usuário

Em conformidade com a LGPD, o usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados coletados;
• Solicitar a correção, anonimização ou exclusão dos dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento dos dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@cagnacciveiga.adv.br.

9. Consentimento

Ao navegar neste site, o usuário manifesta ciência desta Política de Privacidade e consente com o tratamento de dados nos termos aqui descritos.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação pelo e-mail contato@cagnacciveiga.adv.br.

10. Alterações desta Política

O escritório se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

11. Contato e Jurisdição

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato:

• E-mail: contato@cagnacciveiga.adv.br
• Endereço: R. Barbosa de Andrade, 218, Três Rios, RJ, CEP 25802-160

Para a solução de controvérsias decorrentes deste documento, aplica-se integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Três Rios, RJ.